Decreto 2/2018 - Imposto Nacional das Cidades

Decreto 2/2018 - Imposto Nacional das Cidades - INC

Reino da Escorvânia

Gabinete do Monarca

Palácio Real de Hamurabi

Decreto 2/2018

Belen, 2 de maio de 2018

SUA MAJESTADE, pela autoridade que lhe confere a Constituição do Reino da Escorvânia no Art : 20 ; §1; §6; §7; §8 e §11, faz saber que a Assembleia Nacional ( Palácio Abdulhadi) aprovou a Lei: 2/2018 e ele sanciona e promulga neste Decreto:

Dispõe sobre o Imposto Nacional das Cidades e deveres dos administradores locais.

Art. 1 º Toda Cidade em atividade deverá pagar o INC (Imposto Nacional das Cidades).
Art. 2 º O INC será depositado em favor do Estado.
Art. 3 º O deposito será da seguinte forma:

I. Dez por cento (10%) na venda de Casa Pequena.
II. Quarenta por cento (40%) na venda de Casa Grande.
III. Quarenta e dois por cento (42%) na venda de Mansão.
IV. Quarenta e quatro por cento (44%) na venda de Mansão Dupla.
V. Quinze por cento (15%) na venda de loja pequena.
VI. Trinta por cento (30%) na venda de loja grande.
VII. Cinquenta por cento (50%) na venda de Prédio Comercial ou Duplo.

Art. 4 º A autoridade local que não cumprir esta Lei deverá pagar em favor do estado oito (8) salários mínimos.
Art. 5 º O prazo máximo de deposito é de vinte e quatro (24) horas após compra do imóvel.
Art. 6 º Entra em vigor no ato de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se.

ABBAS I

KFAH DO REINO DA ESCORVÂNIA

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