Decreto 003/2018 - Concessão da cidadania escorvanesa

Reino Semita da Escorvânia

Gabinete do Monarca

Palácio Real de Hamurabi 

Decreto 003/2018

Belen, 29 de junho de 2018

SUA MAJESTADE, pela autoridade que lhe confere a Constituição do Reino da Escorvânia no Art : 20 ; §1; §6; §7; §8 e §11, faz saber que a Assembleia Nacional ( Palácio Abdulhadi) aprovou a Lei: 003/2018 e ele sanciona e promulga neste Decreto:

DISPÕE sobre as novas regras de concessão da cidadania escorvanesa e dá outras providências.

Art. 1 - São cidadãos escorvaneses, aqueles que preencherem os requisitos previstos no Art. 4º da Constituição Real, bem como aqueles previstos nesta lei.

Art. 2 - O processo de concessão da cidadania escorvanesa abrangerá cinco etapas:

I. Inscrição;
II. Investigação Social;
III. Iniciação à Sociedade Escorvanesa e seus costumes;
IV. Concessão da Cidadania Temporária;
V. Prestação do Serviço Militar Obrigatório Inicial.

Parágrafo Único: Estarão dispensados do processo de concessão da cidadania escorvanesa, os cidadãos honorários e aqueles que perfaçam direito à dupla-cidadania, nos termos do tratado ou convenção que instituir este direito.

Art. 3 - O inscrito, que depois de verificada sua idoneidade na investigação social, será compulsoriamente inscrito no Curso de Iniciação a Sociedade Escorvanesa, com duração máxima de uma semana.

§ 1º - Será obrigatória a participação no Curso de Iniciação a Sociedade Escorvanesa, podendo somente ganhar direito à cidadania escorvanesa, aquele que apresentar total aproveitamento do curso.

§ 2º - Caberá ao Ministério da Justiça estabelecer o conteúdo programático, ministrar e estabelecer os critérios de aprovação do referido curso.
§ 3º - Os aprovados no Curso de Iniciação a Sociedade Escorvanesa receberão, em cerimônia oficial, depois de prestado o juramento previsto no § 4º deste artigo, a Cidadania Escorvanesa Temporária, nos termos desta lei.
§ 4º - Os aprovados deverão prestar o seguinte juramento, na cerimônia de concessão da cidadania escovanesa, diante do Ministro da Justiça e Sua Majestade o Kfah: “Eu (nome do novo cidadão), juro observar a Constituição Real e ser leal a Sua Majestade, o Kfah, e ao Reino da Escorvânia, pelo resto de minha vida, respeitando e defendendo os costumes e tradições do povo semita”.
§ 5º - Antes do juramento, o aprovado deverá ter escolhido seu nome semita, que será utilizado no juramento de concessão da cidadania.
§ 6º - Após o juramento, será entregue o Certificado de Cidadania Escorvanesa ao novo cidadão, bem como sua apresentação a toda a sociedade escorvanesa. 

Art. 4 - Concedida a cidadania escorvanesa, esta será temporária durante o período de trinta dias (30) após a concessão do Certificado de Cidadania Escorvanesa.

§ 1º - O cidadão escorvanês, durante o período em que estiver usufruindo da cidadania temporária, terá os mesmos direitos dos demais cidadãos escorvaneses, exceto os direitos políticos.

§ 2º - Perderá a cidadania escorvanesa durante o período da cidadania temporária, aquele que cometer qualquer ato ilícito, tipificado em lei, de qualquer natureza, bem como aqueles que se apresentem como ameaça a soberania e a ordem democrática do Reino.

§ 3º - Após o prazo de trinta dias, a cidadania temporária será convolada em definitiva, exceto se ocorrer algumas das hipóteses que legitimem a perda da cidadania escorvanesa.
§ 4º - A perda da cidadania escorvanesa somente poderá ser decretada pela autoridade judicial ou decreto real.

Art. 5 - Poderá perder a cidadania escorvanesa ainda, a qualquer tempo, mesmo se esta já estiver sido convolada em definitiva, aquele que, de forma injustificada, eximir-se do Serviço Militar Obrigatório Inicial, a todos impostos, nos termos da legislação vigente aplicável.

Art. 6 - Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação no Diário Oficial do Reino.

Art. 7 - Revogam-se todas as disposições contrárias anteriores.

Autoria: Hafez Issa Abbas Al Feres

Cumpra-se. Publique-se.

 ABBAS I

KFAH DO REINO SEMITA DA ESCORVÂNIA